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atentado contra a liberdade de associação” em Conceitos

  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    dos direitos fundamentais, utilizando como base o lema da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade).A partir...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    imprescritíveis, são elas:- Pretensões que envolvem direitos da personalidade (exemplo, direito à vida, à imagem, ao nome, à liberdade...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoMunicípios

    Uma simples leitura dos arts. 1º, caput, e 18, da CF, deixa evidente que a federação brasileira é composta pela associação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoEmpresas públicas

    a Administração Pública deve atuar em prol da concretização do interesse público, sendo que, para que este seja atendido...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoTerritórios federais

    (observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    essa percepção, o direito penal brasileiro prioriza a liberdade individual em face de eventual pena condenatória, de modo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    Caso a hora extra seja realizada entre as 22h e as 5h do dia seguinte, o valor da hora (já aumentado) é acrescido de 25%...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário