Social, é elegível para receber benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devido a um vínculo familiar com...
todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma declaração direitos fundamentais, princípios e regras para...
serviços de forma não eventual a um empregador (podendo ser um empregador stricto sensu ou uma figura equiparada), recebendo, para...
Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração Pública não está livre para...
Para aplicação do referido princípio, segundo entendimento consagrado pelo STF, devem estar presentes, de forma cumulada,...
Ainda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.
entre os órgãos que o compõem, de modo que cada um seja titular de atribuições definidas em lei.Criada esta relação, surge para...
e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades...