caso, a fim de se evitar a criação de tribunais de exceção....
Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, a qual se...
que não apenas mostrará a partir de quando a dívida poderá se exigida em seu curso normal (ou acrescido de mora se não cumprida...
do exercício simultâneo da ação creditória da prestação".A confusão ocorre independente de qualquer manifestação de vontades...
Assim, por exemplo, uma dívida pecuniária pode ser novada por outra dívida pecuniária, de igual valor ou não, ou mesmo ser...
que primeiro quitar a sua obrigação também terá seu crédito satisfeito (evita-se, por exemplo, que, após A pagar sua dívida...
à fruição de férias anuais e remuneradas, haja vista ser este reconhecimento da necessidade de se garantir mecanismos de...
de registro de empregados.