“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná119 de 15/09/1961
Art. 2º - Para atender a despêsa decorrente do artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo abrir um crédito especial de treze milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 13.350.000,00) à Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Lei Estadual do Paraná5.214 de 22/12/1965
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar a Casa da Estudante Universitária, de Curitiba.
Lei Estadual do Paraná4.233 de 20/06/1960
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar o Asilo São Vicente de Paulo, de Imbituva.
Lei Estadual do Paraná17.152 de 10/05/2012
Art. 2º - O imóvel em questão, que fica gravado com cláusula de inalienabilidade, será usado exclusivamente para funcionamento de assistência social e agência de correio franqueada, retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa.
Lei Estadual do Paraná4.037 de 10/08/1959
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$. 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), destinado à concessão de auxílio ao ALBERGUE NOTURNO DE APUCARANA.
Lei Estadual do Paraná1.903 de 18/05/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a um auxílio financeiro à creche Ana Messias, desta Capital.
Lei Estadual do Paraná1.921 de 07/06/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, destinado a auxiliar o Orfanato "Sagrado Coração", da cidade de Castro.
Lei Estadual do Paraná3.962 de 04/05/1959
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar o LAR S. VICENTE DE PAULA, de Jacarèzinho.