“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.504 de 29/05/2019
Art. 1º - Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUT:...
Lei Estadual do Paraná17.361 de 27/11/2012
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo, por sua secretaria indicada no art. 1º desta Lei, efetuar o pagamento das anuidades do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistência Social – FONSEAS.
Decreto do Distrito Federal20.339 de 25/06/1999
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 1.110,00 (hum mil, cento e dez reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Lei Estadual do Paraná4.226 de 18/06/1960
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), à Legião Brasileira de assistência, Secção do Paraná, para prosseguimento de sua programação de assistência social.
Lei Estadual de Minas Gerais12.622 de 25/09/1997
Art. 6º, IV - a Assessoria de Assistência Social, exercida por um assistente Social;...
Lei Estadual do Paraná13.940 de 10/12/2002
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência Social de Abatiá ACASA, com sede no Município de Abatiá e foro no Município de Ribeirão do Pinhal.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.128 de 19/07/2004
Art. 3º, III - na promoção de atividades nas áreas da saúde, educação, cultura, alimentação, lazer, desporto e assistência social para os integrantes da Brigada Militar e para o público em geral.
Lei Estadual do Paraná193 de 24/01/1949
Art. 1º - Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros), á viúva do professor Lindolfo Rocha Pombo, D. Guilhermina Laval Rocha Pombo, pela dotação orçamentária da Assistência Social.