Lei Estadual do Paraná nº 13940 de 10 de Dezembro de 2002

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência Social de Abatiá ACASA, com sede no Município de Abatiá e foro no Município de Ribeirão do Pinhal.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência Social de Abatiá ACASA, com sede no Município de Abatiá e foro no Município de Ribeirão do Pinhal.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado