“assistência social” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo67.688 de 03/05/2023
Art. 1º - º - Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, cujo tema será "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"". (*) Nova Redação dada pelo Decreto nº 68.019, de 11 de outubro de 2023 (art. 1º): "Artigo 1º - Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2023, cujo tema será "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".". (NR) Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS ficará responsável pel...
- Decreto do Distrito Federal32.409 de 04/11/2010
Art. 2º, I - Diretoria de Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul44.229 de 29/12/2005
Art. 4º, I - quatro da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;...
- Lei Complementar do Distrito Federal400 de 26/09/2001
Art. 1º - Fica alterada a destinação de uso do Lote 01, da Quadra 300, da Avenida Monjolo na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, passando a ser permitido os usos residencial, tipo habitação, e institucional, tipos templo religioso e social, subtipo assistência social.
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.482 de 31/05/2000
Art. 1º, II - no artigo 2º, fica alterada a redação dos incisos I a V e introduzido um inciso, que será o XI, conforme segue: "Art. 2º - ... I - aprovar a Política Estadual de Assistência social; II - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da Assistência social; III - convocar, ordinariamente, a cada 04 (quatro) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Estadual de Assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência social e de propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; IV - apro...
- Decreto do Distrito Federal16.754 de 15/09/1995
Art. 3º - O Secretário de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária expedirá Portaria, dispondo sobre a organização e funcionamento da I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal e das Plenárias Regionais de Assistência Social.
- Decreto Estadual de Minas Gerais49.064 de 26/06/2025
Art. 1º - – As alíneas "b" e "c" do item 117, e as subalíneas "a.2", "b.1.1", "b.1.2" e "c.1" do subitem 117.3 da Parte 1 do Anexo X do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: " 117 (...) b) operação de saída interna ou interestadual de alimentos promovida por produtores rurais, suas cooperativas ou associações para a Conab, com a utilização de recursos descentralizados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; c) operação...
- Lei do Distrito Federal4.281 de 23/12/2008
Art. 1º - A Carreira de Assistência Pública em Serviços Sociais, constituída pelos cargos de Assistente Superior em Serviços Sociais, Assistente Intermediário em Serviços Sociais, Assistente Básico em Serviços Sociais e Atendente de Reintegração Social, tem sua denominação alterada para Carreira Pública de Assistência Social, com os cargos de Especialista em Assistência Social, Técnico em Assistência Social, Atendente de Reintegração Social e Auxiliar em Assistência Social, de níveis superior, médio e básico, mantidos seus atuais ocupantes.