Decreto do Distrito Federal nº 32409 de 04 de Novembro de 2010

Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 04 de novembro de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos na estrutura administrativa, da Subsecretaria de Assistência Social, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a seguinte unidade e os Cargos em Comissão constante do Anexo I.

I

Diretoria de Formação, Supervisão e Acompanhamento dos Projetos Especiais.

Art. 2º

Ficam criados na estrutura administrativa, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a seguinte unidade e os Cargos em Comissão constante do Anexo II.

I

Diretoria de Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

122º da República e 51º de Brasília

Anexo

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUSBECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistente, DFA-09, 01 – DIRETORIA DE FORMAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS ESPECIAIS – Diretor, DFG-14, 01.