Art. 1º
º - Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, cujo tema será "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"".(*) Nova Redação dada pelo Decreto nº 68.019, de 11 de outubro de 2023 (art. 1º):"Artigo 1º - Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2023, cujo tema será "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".". (NR)Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.Artigo 3º - As despesas decorrentes da realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2023.TARCÍSIO DE FREITASPublicado em: 04/05/2023Atualizado em: 16/10/2023 15:4667.688.docx
