“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais9.315 de 10/11/1986
Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS, com sede na Cidade de Cabo Verde. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.088 de 25/11/2011
Art. 2º, Parágrafo Único - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH – deverá realizar, periodicamente, diligências in loco para o fiel cumprimento das disposições contidas nos incisos I, II e VI desse artigo.
Lei do Distrito Federal7.284 de 17/07/2023
Art. 1º - O art. 15 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15. O Conselho Tutelar pode requisitar informações, serviços e assessoramento de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, lazer, cultura, assistência social e assistência jurídica."...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.589 de 18/05/2017
Art. 2º - – "O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA" tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel da instituição, que presta assistência voluntária a população, exercendo suas atividades de forma independente e em parceria com os serviços auxiliares do Estado, nas áreas de Defesa Civil, Saúde, Educação e Assistência Social.
Decreto do Distrito Federal22.427 de 25/09/2001
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Ação Social, ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Infra-estrutura e Obras crédito suplementar, no valor de R$ 13.098.212,00 (treze milhões, noventa e oito mil, duzentos e doze reais), para atender às programações orçamentarias indicadas nos Anexos III e IV.
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.824 de 13/05/2002
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Leila Paz ASSISTÊNCIA SOCIAL às Pessoas Carentes, com seda na Rua Salvador Pelmier, 110 – Rocha, no Município de São Gonçalo. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LEILA PAZ ASSISTÊNCIA SOCIAL AS PESSOAS CARENTES.
Lei Estadual de Minas Gerais6.100 de 07/06/1973
Declara de utilidade pública o “Instituto Paroquial de Assistência Social” (IPAS), com sede na cidade de Abaeté. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.218 de 10/07/1969
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - ICASU, com sede em Uberlândia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...