“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.368 de 07/02/2022
Art. 3º, XI, d - aqueles destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais;...
Decreto do Distrito Federal21.718 de 16/11/2000
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 203.552,00 (duzentos e três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal43.702 de 24/08/2022
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 608.922,00 (seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Lei do Distrito Federal1.212 de 02/10/1996
Art. 6º - A composição dos núcleos ou serviços de prevenção ou de atendimento ao servidor dependente de álcool e outras drogas obedecerá a critérios que permitam a formação de equipe multidisciplinar com profissionais da área de saúde e de assistência social.
Lei Estadual do Paraná2.132 de 28/07/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito de Cr$. 4.000.000,00 (quatri milhões de cruseiros), destinado à construção do Hospital Regional dos Trabalhadores de Ponta Grossa, na cidade do mesmo nome.
Lei Estadual do Paraná4.241 de 25/06/1960
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), destinado a auxiliar a Sociedade Beneficente e Recreativa "Vila Lindóia", com sede em Curitiba.
Lei do Distrito Federal3.867 de 09/06/2006
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, desde que, atendidas as formalidades da Lei nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, o requeira e comprove o atendimento das seguintes condições:...
Lei Estadual do Paraná1.632 de 14/01/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar o "Patronato do Pão dos Pobres", da cidade de São José dos Pinhais.