“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais1.646 de 17/09/1957
Considera de utilidade pública a Sociedade Evangélica de Instrução e Assistência Social, com sede em Itajubá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte Lei:...
Lei Estadual do Paraná32 de 04/07/1963
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, um crédito epecial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil de cruzeiros), destinado a auxiliar a construção do Educandário do Instituto Feminino de Educação e Serviço Social, da cidade de Bandeirantes.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul16.424 de 24/01/1964
Art. 10 - O Chefe do Serviço Técnico será assessorado em suas funções por um Conselho Técnico, integrado pelos Psiquiatras Forenses, e por um representante de cada categoria funcional da Medicina Geral, Assistência Social, Enfermagem e Pesquisa. Do Serviço Administrativo...
Lei Estadual de Minas Gerais13.643 de 13/07/2000
Dispõe sobre o pagamento de emolumentos por entidade de assistência social. (A Lei nº 13.643, de 13/7/2000, foi revogada pelo art. 6º da Lei nº 19.414, de 30/12/2010.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul42.338 de 11/07/2003
Art. 4º - Os projetos sociais que pretendam obter incentivos deverão ser apresentados à Secretaria do Trabalho, Cidadania e assistência Social pelas entidades e/ou organizações de assistência Social que comprovem:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.068 de 07/01/2003
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a "Associação de ASSISTÊNCIA SOCIAL Cristã do Brasil", com sede na Av. Cesário de Melo, 2007 – Campo Grande /RJ. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DO BRASIL.
Decreto do Distrito Federal20.566 de 13/09/1999
Art. 10 - As despesas de que trata o benefício deste Decreto, correrão à conta das dotações da Secretaria da Criança e Assistência Social.
Decreto Estadual de Minas Gerais36.463 de 01/12/1994
Art. 1º, II - 3% (três por cento) para a Associação Feminina de Assistência Social – ASFAS;...