“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal21.017 de 21/02/2000
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social crédito suplementar, no valor de RS 117.998,00 (cento e dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal41.799 de 12/02/2021
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto do Distrito Federal43.608 de 29/07/2022
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto do Distrito Federal18.895 de 10/12/1997
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 303.774,00 (trezentos e três mil, setecentos e setenta e quatro reais), para atender as programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal19.264 de 22/05/1998
Art. 1º - Fica aberto i Secretaria da Criança e Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 2.133,00 (dois mil, cento e trinta e três reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal29.347 de 06/08/2008
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 200.450,00 (duzentos mil e quatrocentos e cinqüenta reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto Estadual de Minas Gerais447 de 20/10/2020
Art. 2º, IX - do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados a Assistência Social, no valor de R$979.764,00 (novecentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais).
Decreto do Distrito Federal41.806 de 18/02/2021
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.