“assistência social” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.013 de 01/07/2020
Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.018 de 01/07/2022
Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.011 de 26/03/2021
Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, independente da data de sua concessão, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após o início da vigência da Lei 9.876/1999, ou seja, a partir de 29/11/1999.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ979 de 23/04/2021
Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.034 de 01/02/2021
a) "Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e de valores de contribuição não implicam interrupção da contagem do prazo de 10 (dez) anos previsto no art. 31 da Lei n. 9.656/1998, devendo haver a soma dos períodos contributivos para fins de cálculo da manutenção proporcional ou indeterminada do trabalhador aposentado no plano coletivo empresarial."b) "O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de serviço, o que inclui, para todo o universo de beneficiários, a igua...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ966 de 13/03/2019
Jurisprudência STJ 966 de 13 de Marco de 2019...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.083 de 25/11/2021
Jurisprudência STJ 1083 de 25 de Novembro de 2021...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.021 de 11/12/2020
Jurisprudência STJ 1021 de 11 de Dezembro de 2020...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social