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pessoal.Tendo em vista a existência da liberdade interna (subjetiva), que é ampla e abstrata, para o melhor convívio social...
Em outras palavras, diferentemente da defesa técnica, em que há a presença de assistência jurídica prestada por defensor...
ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social...
A vida social é um emaranhado de fatos que acontecem seja pela interferência humana, seja por força da natureza.
embora reconhecida tal mitigação, se entende em parcela da doutrina que tal mitigação busca acompanhar o desenvolvimento social...
Marshall, Citizenship and Social Class (1950), na qual associava a cidadania à condição de “ser membro pleno" de uma comunidade...
a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo ou do contrato social...
do trabalho e da livre iniciativa (IV) acabam por contemplar as visões social e liberal presentes no texto constitucional...