Busca AIConceitosTodas as Áreas“assembleias legislativas e deputados estaduais” em ConceitosConceitoPoder legislativoNo âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoConceitoProcesso legislativofederal ou senador. - Qualquer comissão da Câmara de Deputados, Senado Federal ou do próprio Congresso Nacional. - O Supremo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoIncompatibilidadesda atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresIncompatibilidadesConceitoImunidades formaisNesta hipótese, os autos devem ser remetidos à casa legislativa respectiva em até 24 horas, para que esta decida, por maioria...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoPerda de mandatoe incompatibilidades do cargo, os quais, reunidos, formam o Estatuto dos Deputados e Senadores (art. 54, CF).Tais comandos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisinviolabilidades e imunidades do Poder Legislativo encontram amparo constitucional nas disposições do art. 53, da Lei Maior...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoCompetências privativasNo âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosart. 5º e traz faculdades, prerrogativas e disposições de proteção (garantias) que asseguram e fazem cumprir os direitos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivos12345...71