“arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos
- ConceitoPermissão
Esse ato administrativo deve ser precedido por devido processo licitatório, em razão da necessidade de observância aos princípios...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
- ConceitoDecreto do Poder Concedente
É preciso destacar que a execução da concessão deve se dar dentro dos parâmetros fixados no contrato e no edital de licitação...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- Decreto do Poder Concedente
- ConceitoFinanciamento da seguridade social
faturamento e lucro dos empregadores ou, ainda, por descontos exigidos dos demais segurados da previdência social, da receita...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Financiamento da seguridade social
- ConceitoCidadania
Mas não basta habitar a cidade, é preciso ter direitos que permitam a participação na vida política, econômica, social, cultural...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Cidadania
- ConceitoEquiparado a empregador
para tanto, emprega trabalhadores.Logo, mais importante do que definir se o empregador é pessoa física ou jurídica, é preciso...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Partes
- Equiparado a empregador
- ConceitoEncampação
assumir o serviço.Para tanto, é preciso que a Administração Pública não só aponte o interesse público que justifica a encampação...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoHipóteses
contas da administração pública, direta e indireta..e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoGrupo econômico
(ROMAR, 2021)Para reconhecimento do grupo econômico não é preciso documento que demonstre a constituição formal do mesmo.
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Partes
- Grupo econômico