“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioExtorsão
para si ou para outrem indevida vantagem econômica a fazer tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
DicionárioEssentialia negotii
não se configura ou é nulo (ex: na compra e venda, coisa, preço e consentimento).
- latim
DicionárioFurto de uso
Conduta de subtrair coisa alheia móvel com a intenção de usá-la momentaneamente e restituí-la logo em seguida ao proprietário...
DicionárioIrretroatividade da lei
atos jurídicos perfeitos direitos adquiridos ou a coisa julgada salvo disposição expressa em contrário (e respeitadas as...
DicionárioAção de preempção de preferência
Ação judicial movida pelo titular de um direito de preempção ou preferência (legal ou contratual) que foi desrespeitado,...
DicionárioQuanti minoris
Ação judicial disponível ao adquirente de coisa com vício redibitório (defeito oculto) na qual ele pleiteia o abatimento...
- latim
DicionárioMulta cominatória
fazer não fazer ou entregar coisa determinada em decisão judicial (tutela específica).
DicionárioPerfilhar
Reconhecer voluntariamente a paternidade ou maternidade de filho havido fora do casamento estabelecendo formalmente o vínculo...