DicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioAção anulatória(erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores, incapacidade relativa).DicionárioEiusdem generisDa mesma natureza; interpretação de termos gerais com exemplos específicos.latimDicionárioVis atractivaForça atrativa, refere-se à competência de um órgão jurisdicional para julgar outras questões que estão relacionadas à principal...latimDicionárioEx auctoritate legis(Latim: "por autoridade da lei") Indica que algo é feito permitido ou determinado com base na força ou no poder conferido...latimDicionárioEx vi contractu(Latim: "pela força do contrato") Indica que uma obrigação direito ou efeito jurídico deriva diretamente das cláusulas e...latimDicionárioConsolidaçãoReunião de duas ou mais dívidas em uma única obrigação, seja por acordo entre as partes, por força de lei ou por decisão...DicionárioOpe contractus(Literalmente: Por força do contrato) Expressão latina que indica que um efeito jurídico decorre diretamente do que foi estipulado...latimDicionárioRes inter alios actaCoisa realizada entre outros, um princípio legal que estabelece que um contrato ou acordo entre duas partes não pode afetar...latim1...697071...209
