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Vis atractiva

Força atrativa, refere-se à competência de um órgão jurisdicional para julgar outras questões que estão relacionadas à principal, atraindo-as para sua jurisdição.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A vis atractiva é um princípio que permite a um juízo atrair para sua competência questões conexas, facilitando a solução integral do litígio.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, a vis atractiva pode ser aplicada quando um juízo tem competência para julgar crimes que guardam relação com o fato principal em análise.

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