“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioAção de redução de preço
Ação judicial movida pelo adquirente de coisa com vício redibitório (defeito oculto) para obter abatimento proporcional no...
DicionárioImutabilidade
No direito associa-se principalmente à coisa julgada material (decisão judicial definitiva) e às cláusulas pétreas da Constituição...
DicionárioTradição
de dar ou de restituir.
DicionárioCompra e Venda
Contrato pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e a outra (comprador), a pagar-lhe...
DicionárioDetenção (Posse)
Exercício de poder de fato sobre a coisa em nome de outrem (ex: caseiro, motorista) ou em razão de relação de dependência...
DicionárioServidão pessoal
Direito real sobre coisa alheia estabelecido em favor de uma pessoa determinada, e não de um prédio.
DicionárioPassada em julgado
Sinônimo de Trânsito em julgado Coisa julgada formal.
DicionárioSituação
Posição ou estado de uma pessoa, coisa ou relação em um determinado momento.