Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Compra e Venda

Contrato pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e a outra (comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A compra e venda é um dos contratos mais comuns no Direito Civil, regulando a transferência de propriedade de bens móveis e imóveis, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes.

  • Direito Imobiliário

    No âmbito do Direito Imobiliário, a compra e venda é fundamental na aquisição de imóveis, envolvendo questões como escritura pública, registro e transferências de domínio.

Termos relacionados