“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioEstabelecimentos penais abertos
da pena de limitação de fim de semana (LEP, Art. 93).
DicionárioMáxima da equidade
Princípio ou critério de justiça que busca a adaptação e a adequação das normas e das decisões às circunstâncias, aos interesses...
DicionárioTribunal de exceção
casos, fora da estrutura judiciária regular.
DicionárioTipicidade material
Afasta a tipicidade em casos de ofensas insignificantes (princípio da insignificância).
DicionárioCritérios de Desempate (em concurso)
Comumente incluem maior nota em disciplinas específicas, idade (privilegiando o mais velho em alguns casos), exercício da...
DicionárioLei de exceção
Frequentemente associada a regimes autoritários ou a situações que violam o princípio da isonomia ou do devido processo legal...
DicionárioLei extraterritorial
Lei de um país que produz efeitos jurídicos fora dos limites de seu território alcançando fatos pessoas ou relações jurídicas...
DicionárioLenocínio
Também inclui manter casa de prostituição ou tirar proveito da prostituição alheia (proxenetismo rufianismo).