Tipicidade material
Componente da tipicidade que exige que a conduta, além de formalmente típica, provoque uma lesão ou perigo de lesão relevante e intolerável ao bem jurídico protegido pela norma penal. Afasta a tipicidade em casos de ofensas insignificantes (princípio da insignificância).
Aplicações práticas
Direito Penal
A tipicidade material é aplicada no Direito Penal ao considerar a relevância da conduta em provocar um dano significativo ao bem jurídico protegido, influenciando decisões sobre a tipificação de infrações penais e a aplicação do princípio da insignificância.