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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

  • DicionárioEstado de Sítio

    Situação excepcional, mais grave que o estado de defesa, decretada pelo Presidente com autorização do Congresso, em caso...

    • DicionárioExcesso escusável

      Pode levar à redução da pena ou até mesmo ao perdão judicial dependendo do caso concreto.

      • DicionárioPecúlio

        aos seus dependentes em caso de morte.

        • DicionárioStare decisis

          decidido, um princípio do direito comum que estabelece que os tribunais devem seguir decisões anteriores (precedentes) em casos...

          • latim
        • DicionárioBens físicos

          Bens que possuem existência material, corpórea (ex: casa, carro, livro).

          • DicionárioJurisdição criminal

            Área do direito responsável por julgar e aplicar as normas penais aos casos de infrações penais, como crimes e contravenções...

            • DicionárioDespejo Liminar

              Ordem de desocupação concedida no início da ação de despejo, em casos específicos previstos na Lei do Inquilinato, mediante...

              • DicionárioEmpréstimo Compulsório

                Tributo instituído pela União em casos excepcionais (calamidade pública, guerra externa, investimento público urgente e relevante...