“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioMandado de penhora
Ordem judicial que determina a apreensão de bens do devedor, com o objetivo de garantir a satisfação de uma dívida reconhecida...
DicionárioNomeação de bens à penhora
o pagamento da dívida.
DicionárioUbi dubium, ibi libertas
Onde há dúvida, há liberdade, usada para indicar que a incerteza sobre uma questão jurídica permite maior liberdade de interpretação...
- latim
DicionárioUsura proibitiva
Cobrança de juros ou vantagens excessivas que tornam a dívida praticamente impagável, sendo considerada uma forma de usura...
DicionárioAnticrese
da dívida.
DicionárioContrato de Alienação Fiduciária em Garantia
como garantia de uma dívida.
DicionárioConsignação de rendimento
ao pagamento de uma dívida ou obrigação.
DicionárioExecução da obrigação
Cumprimento ou adimplemento de uma prestação devida seja ela de dar fazer ou não fazer algo conforme estabelecido em contrato...