Ubi dubium, ibi libertas
Onde há dúvida, há liberdade, usada para indicar que a incerteza sobre uma questão jurídica permite maior liberdade de interpretação e aplicação do direito.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Onde há dúvida, há liberdade, usada para indicar que a incerteza sobre uma questão jurídica permite maior liberdade de interpretação e aplicação do direito.