Termo em latim: “Ubi dubium, ibi libertas”
Onde há dúvida, há liberdade, usada para indicar que a incerteza sobre uma questão jurídica permite maior liberdade de interpretação e aplicação do direito.
Onde há dúvida, há liberdade, usada para indicar que a incerteza sobre uma questão jurídica permite maior liberdade de interpretação e aplicação do direito.