“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioTeoria da retroatividade
previsto e não ofender direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
DicionárioEadem causa petendi
litispendência ou coisa julgada.
- latim
DicionárioObrigação correlativa
Ex: no contrato de compra e venda a obrigação de pagar o preço é correlativa à obrigação de entregar a coisa.
DicionárioEscrituração mercantil
Possui força probante em juízo e é objeto de fiscalização.
DicionárioFonte mediata
Fonte formal do direito que não tem força normativa própria ou cuja obrigatoriedade deriva de outra fonte principal (fonte...
DicionárioPandemia
Epidemia de doença infecciosa que se espalha por uma grande região geográfica (continentes ou o mundo).
DicionárioSúmulas (de tribunais)
Enunciados que sintetizam o entendimento pacificado e reiterado de um tribunal sobre determinada matéria jurídica, após diversos...
DicionárioAção Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Ação judicial utilizada para declarar que uma dívida não é exigível.