Súmulas (de tribunais)
Enunciados que sintetizam o entendimento pacificado e reiterado de um tribunal sobre determinada matéria jurídica, após diversos julgamentos no mesmo sentido. Para o concurseiro, conhecer as súmulas (especialmente as vinculantes do STF) é fundamental, pois elas têm força normativa e são cobradas diretamente nas provas.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, as súmulas orientam a aplicação das normas processuais, servindo como guia para a interpretação e aplicação do direito pelo juiz, além de facilitar a previsibilidade nas decisões.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, as súmulas podem impactar a análise de casos administrativos e a atuação da Administração Pública, uma vez que estabelecem entendimentos que devem ser seguidos em situações análogas.
Direito Penal
No contexto do Direito Penal, algumas súmulas têm repercussão, especialmente na uniformização de jurisprudências acerca de temas como penas, processos e garantias fundamentais, influenciando diretamente os julgados.