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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoProvas eletrônicas

    tais provas.Nesse sentido, no caso de não contestada sua autenticidade, presumir-se-ão verdadeiras as provas produzidas...

    • Civil
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  • ConceitoPenalidades

    Caso o livro de registros não esteja preenchido adequadamente, a penalidade imposta ao empregador pode ser de R$ 600,00 por...

    • Trabalhista
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  • ConceitoDescumprimento

    Em caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão...

    • Processo Penal
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  • ConceitoDever de auxílio

    no caso concreto valores constitucionais que antes, pela carga principiológica, não eram facilmente realizados no processo.Neste...

    • Processo Civil
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  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Caso conte menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

    • Constitucional
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  • ConceitoInício

    Caso o empregador não faça a marcação das férias ou deixe que o período concessivo se esgote sem que aquelas tenham sido...

    • Trabalhista
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  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    do caso foram efetivamente postos para as partes litigantes.

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  • ConceitoIgualdade processual

    É o caso, por exemplo, de uma eventual fragilidade financeira de uma das partes.

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    • Paridade de armas
    • Igualdade processual