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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoInfrações militares

    O inquérito policial militar visa apurar qualquer crime militar, desde que não tenha havido flagrante delito ou não se trate...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoNacionalidade originária

    (jus soli), que considera nacionais os que nascerem no território do respectivo Estado.No Brasil, por força do previsto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoNecessidade de representação

    Desta forma, o legislador altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoProvas eletrônicas

    tais provas.Nesse sentido, no caso de não contestada sua autenticidade, presumir-se-ão verdadeiras as provas produzidas...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoEncargo

    ou impossível é considerado não escrito, nesse caso, o negócio jurídico produz seus efeitos de forma imediata.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoPenalidades

    Caso o livro de registros não esteja preenchido adequadamente, a penalidade imposta ao empregador pode ser de R$ 600,00 por...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoDescumprimento

    Em caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento