Busca AIConceitosTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em ConceitosConceitoFato ilícito típicoda natureza jurídica do interesse lesado.Assim, o interesse tutelado determinará a severidade da resposta de nosso ordenamento...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoRegime jurídico do servidor públicoservidores, respeitada a natureza da atividade exercida (FILHO, 2022).Vale pontuar que a obrigatoriedade do regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoConceitoDisposições gerais sobre prescriçãoaquisitiva (quando o decurso do tempo gera a aquisição do direito pelo titular, como ocorre, por exemplo, no caso de usucapião...CivilPrescrição e decadênciaDisposições gerais sobre prescriçãoConceitoIntervenção dos estados nos municípiosCaso o município esteja em um dos territórios federais, caberá à União promover uma excepcional intervenção.Em quaisquer...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosConceitoProvasNo caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação penal feita pelo Ministério Público,...Processo PenalProvasConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivosÉ caso, por exemplo, dos serviços de telecomunicações, os quais são majoritariamente prestados por empresas privadas, eis...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentono caso das medidas provisórias (art. 59, V, CF).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoGratificações e AdicionaisLei nº 8.112/1990.Quando gratificações e adicionais possuem natureza permanente, são automaticamente incorporadas ao vencimento...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensGratificações e Adicionais1...113114115...124