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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoFato ilícito típico

    da natureza jurídica do interesse lesado.Assim, o interesse tutelado determinará a severidade da resposta de nosso ordenamento...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    servidores, respeitada a natureza da atividade exercida (FILHO, 2022).Vale pontuar que a obrigatoriedade do regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    aquisitiva (quando o decurso do tempo gera a aquisição do direito pelo titular, como ocorre, por exemplo, no caso de usucapião...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Caso o município esteja em um dos territórios federais, caberá à União promover uma excepcional intervenção.Em quaisquer...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoProvas

    No caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação penal feita pelo Ministério Público,...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    É caso, por exemplo, dos serviços de telecomunicações, os quais são majoritariamente prestados por empresas privadas, eis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    no caso das medidas provisórias (art. 59, V, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    Lei nº 8.112/1990.Quando gratificações e adicionais possuem natureza permanente, são automaticamente incorporadas ao vencimento...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais