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anterioridade eleitoral” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos pela indivisibilidade e extensão dos efeitos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.Conforme prevê o art. 90, da CF, o Conselho da República é...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    Para evitar que a produção de efeitos de um direito fundamental ficasse à mercê da vontade do legislador infraconstitucional...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoConsumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo

    desnecessária a existência de um ato de consumo para que ocorra a incidência da norma.O artigo 17 estabelece que “Para efeitos...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoEncargo

    comunidade carente.O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, nesse caso, o negócio jurídico produz seus efeitos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

    desnecessária a existência de um ato de consumo para que ocorra a incidência da norma.O artigo 17 estabelece que “Para efeitos...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoIndiciamento

    confere ao indiciado o status de investigado e o apontamento se insere nos registros de antecedentes criminais, podendo ter efeitos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    A embarcação ou aeronave deve estar em movimento, ainda que com o motor desligado, e o agente deve estar sob os efeitos da...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave