“ampla defesa e contraditório” em Conceitos
- ConceitoFórmula
Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DELGADO, Maurício Godinho.
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Fórmula
- ConceitoPrincípio da proteção
Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DELGADO, Maurício Godinho.
- Trabalhista
- Princípios
- Princípio da proteção
- ConceitoHierarquia
social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração de um desejo coletivo pela defesa...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoControle ou tutela
Isto posto, e de forma inconteste, tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoPoder Concedente
no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoTeoria da imprevisão no CDC
nas obrigações, encontra abrigo expresso no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, especialmente como desdobramento...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Teoria da imprevisão no CDC
- ConceitoDireito à reparação de danos
constitui um dos pilares fundamentais da tutela consumerista, estando consagrado no art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à reparação de danos