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ampla defesa e contraditório” em Conceitos

  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    que não resulta na condenação ou absolvição do investigado.Nesse momento, pode-se dizer que não há ampla defesa e contraditório...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoValor do inquérito

    O inquérito policial possui natureza inquisitorial, já que não obedece os princípios de contraditório e ampla defesa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Segundo o autor Norberto Bobbio (2021), tal princípio vem sendo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoTutela Coletiva

    as garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoSistema misto

    Ao passo que admite princípios do sistema acusatório (como presunção de inocência e ampla defesa e contraditório), confere...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoDevido processo legal

    reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    permitindo aos litigantes amplas condições de exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive em segunda instância...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais