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aliciamento para o fim de emigração” em Conceitos

  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    competentes para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, assim compreendidas aquelas...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    pelo qual o agente se vale para realizar o constrangimento ilegal e obter a vantagem econômica.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

    Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
  • ConceitoEsbulho possessório

    alheio, para o fim de esbulho possessório".A conduta é complexa, tutelando-se tanto o patrimônio quanto à integridade física...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Esbulho possessório
  • ConceitoFurto simples

    tomar a coisa para si ou para outrem.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoReceptação simples

    transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoDano simples

    A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso a conduta não constitua crime mais grave.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoReceptação qualificada

    Já parte da doutrina, acompanhada pelo STF, entende ser cabível tanto o dolo eventual quanto o dolo direto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada