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aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional” em Conceitos

  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    Trata-se de um direito que visa resguardar a boa-fé nas relações de consumo, assegurando que as práticas comerciais estejam...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoEstado democrático de direito

    Para ele, embasado em J. J.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoContrato de Concessão

    de um contrato de concessão, instrumento jurídico este que põe no papel as regras para aquela prestação de serviços concedida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoTipos de ação penal

    Importante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoInterrogatório

    o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se as considerar...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoDe ofício

    a abertura do inquérito policial de maneira autônoma, no cumprimento do dever de agir de ofício....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoCrimes

    Financiamento ou custeio do tráfico.- Colaboração para o tráfico.- Prescrição de drogas.- Condução de embarcação ou aeronave...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes