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aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional” em Conceitos

  • ConceitoMediante requisição

    delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoAção penal

    Parte da doutrina critica o que chama o excessivo paternalismo estatal no setor, que tirou a autonomia da vítima para decidir...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoInjúria

    O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
  • ConceitoAborto legal

    entende a doutrina que a excludente deve ser estendida para os casos de gravidez resultante de qualquer outro delito sexual...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    não existir prova suficiente para a condenação”.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.- do ultraje público...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoExtorsão qualificada

    morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina majoritária que para a configuração não é necessária...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão qualificada
  • ConceitoTerceiro interessado

    que se refere é jurídico para, como leciona Orlando Gomes, “não ficar exposto à execução judicial" (GOMES, 2019) como, por...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado