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administração pública indireta” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    ou seja, a prestação direta do direito não é feita pelo Estado, mas sim por escolas, entidades desportivas e associações...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    principal finalidade é a de fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    em contrato.Administrativa - por extinção de autorização para funcionar:- No caso de infração de dispositivo de ordem pública...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoCrimes de Consumo

    diferentes das anunciadas;- Elevação abusiva de preços;- Induzir o consumidor ao erro;- Vender produto perigoso à saúde pública...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    Penal, criminaliza a ação de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    A nulidade absoluta refere-se a negócios jurídicos que violam normas de ordem pública, enquanto a nulidade relativa ou anulabilidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoForma no plano de existência

    vontade dos agentes na forma oral e pelo pagamento, embora não possa ser reconhecido como válido pela ausência de escritura pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    nulidade ou sua anulabilidade a depender da gravidade do vício.O ato eivado de nulidade absoluta viola norma de ordem pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico