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administração pública indireta” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    A ação civil pública (ACP) é o principal instrumento de tutela coletiva dos interesses difusos no âmbito do Direito...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    A Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação penal Pública está condicionada...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    A Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei expressamente prevê esse...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoAutarquias

    Este grupo de pessoas que também exercem atividade administrativa compõe a Administração Pública indireta.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoFundação

    Este grupo de pessoas, cada qual com suas características próprias, compõe a Administração Pública indireta e, em comum,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoDescentralização

    Uma das principais normas sobre descentralização administrativa e criação da Administração Pública Indireta é o Decreto Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Pública, direta ou indireta.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoConsórcio público

    Pública direta, ou seja, aos integrantes da Administração Pública indireta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público