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administração pública indireta” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O tipo subjetivo é o dolo, indireto ou eventual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoCondutas análogas

    com exceção das condutas descritas no inciso III, em que o agente deve ter a propriedade, posse (legítima ou não), administração...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    art. 212 do Regulamento) e excluindo do cálculo as verbas referentes a pagamentos de prêmios, impostos e despesas de administração...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoDesporto

    profissional, imperando a liberdade de prática.Vale pontuar que, no direito ao desporto, a atuação do Estado se dá de forma indireta...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoDocumental

    Essa prova não é o bastante nos casos em que a lei exigir escritura pública ou escrito particular revestido de requisitos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoEstado de defesa

    Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado".A ação penal é pública...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoRixa

    conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e ordem pública...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa