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administração pública em sentido subjetivo” em Conceitos

  • ConceitoCâmara dos deputados

    Pública (convocação de Ministros de Estado).Presente nos diversos entes federativos, no âmbito federal, o Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoCapacitação

    A Administração Pública, dada a complexidade da sua atividade, conta com órgãos, serviços e agentes, todos voltados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoCondição

    Não obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoNegócios jurídicos

    produção de efeitos jurídicos correspondentes ao ‘intento prático’ do declarante, se reconhecido e garantido pela lei".Nesse sentido...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoPráticas Comerciais

    Ali, encontram-se condutas reprovadas pela ordem pública consumerista, como o envio de produtos não solicitados, a exigência...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    social (DE CASTRO, 2018).Assim, a possibilidade de acesso igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde é direito subjetivo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoAção penal

    do art. 225 do Código Penal, “nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoMediante requisição

    mediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição