Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública em sentido subjetivo” em ConceitosConceitoCapacidadeintelectual de determinadas pessoas são fatores determinantes para que possam exercer pessoalmente seus direitos.Nesse sentido...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeCapacidadeConceitoIncapacidade absolutaNesse sentido, as únicas pessoas absolutamente incapazes são os menores de 16 (dezesseis) anos.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade absolutaConceitoNegócios jurídicosprodução de efeitos jurídicos correspondentes ao ‘intento prático’ do declarante, se reconhecido e garantido pela lei".Nesse sentido...CivilNegócios jurídicosConceitoMediante requisiçãomediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoAção penaldo art. 225 do Código Penal, “nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAção penalConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencialO elemento subjetivo é o dolo direto.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencialConceitoViolação de direito autoralartigo, aumentam o patamar mínimo da pena para dois anos e necessitam, para sua configuração, da presença do elemento subjetivo...PenalCrimes contra a propriedade imaterialCrimes contra a propriedade intelectualViolação de direito autoralConceitoExtorsão mediante sequestroA extorsão deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de obter qualquer vantagem.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestro1...454647...77