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administração pública em sentido subjetivo” em Conceitos

  • ConceitoTráfico minorado

    pena de violação ao princípio da presunção de inocência; c) não se dedique a atividade criminosas: requisito de caráter subjetivo...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    seu sentido mais amplo, ou seja, saúde física, mental e social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    local onde for eleito como domicílio especial em seu estatuto, contrato social ou ato constitutivo.O domicílio da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoLegalidade material

    sentido estrito.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoMediante requerimento

    Nos casos de ação pública incondicionada, embora a titularidade da ação penal e da investigação não seja da vítima, essa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoFato ilícito típico

    Esse é o seu dado objetivo.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoExtraordinária

    É necessário que haja expressa disposição na lei, uma vez que a regra é que a Ação Penal seja pública, de titularidade do...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoDe ofício

    Tal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício