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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoProcesso cooperativo

    simples das partes, mas sim uma efetiva comunhão de esforços e um alinhamento de valores sobre os rumos do processo.Nesse sentido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoApropriação indébita simples

    do agente de transformar a coisa alheia em própria. - Necessidade da configuração do elemento subjetivo específico: Cezar...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Em não havendo acordo expresso nesse sentido ou Em não sendo possível concluir que a natureza do ato dependesse de característica...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoFatos naturais

    Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverberam na esfera jurídica...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoBem de família

    da pessoa para uma existência digna.Nesse sentido, a impenhorabilidade protege o imóvel residencial das dívidas do proprietário.Nos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non

    que concorreram para a ocorrência de determinado resultado são equivalentes e possuem a mesma relevância jurídica.Nesse sentido...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non
  • ConceitoRegras gerais de pagamento

    prestação acordada, assim como o devedor está obrigado a prestá-la, nem mais, nem menos e nem de forma diversa.Nesse sentido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Regras gerais de pagamento