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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Pública, direta ou indireta.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    contra funcionário público, em razão de suas funções: proteção ao cargo e a Administração Pública, indispensável o vínculo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoTribunal de contas

    constitucionais, especialmente no que tange à manutenção da separação de poderes e respeito ao modelo federalista.Neste sentido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Trata-se de norma penal em branco, sendo necessária complementação legislativa.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoComum ou especial

    Assim, a função jurisdicional tem como objetivo assegurar a prevalência das previsões do ordenamento jurídico vigente diante...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoTráfico minorado

    anos da data de extinção ou cumprimento da pena; b) de bons antecedentes: entendimento da jurisprudência e doutrina no sentido...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoDifamação

    do Código Penal consiste na ação de "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação", e tutela a honra objetiva...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação