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administração pública em sentido estrito” em Dicionário

  • DicionárioImposto estadual

    Tributo cuja competência para instituir e arrecadar pertence aos Estados e ao Distrito Federal conforme repartição estabelecida...

    • DicionárioImposto municipal

      Tributo cuja competência para instituir e arrecadar pertence aos Municípios e ao Distrito Federal conforme repartição estabelecida...

      • DicionárioContrato verbal de trabalho

        É plenamente válido no direito brasileiro, regendo-se pela CLT, sendo a forma escrita opcional.

        • DicionárioDitadura

          Regime político autoritário ou totalitário no qual o poder é exercido por um ditador ou um grupo restrito (junta militar,...

          • DicionárioJus connubii

            Era restrito a cidadãos romanos e latinos antigos ou concedido a outros povos por privilégio.

            • latim
          • DicionárioProva documental

            Meio de prova constituído por documentos escritos, gravações, fotografias, desenhos ou outros registros materiais, utilizados...

            • DicionárioContestações

              Resposta escrita do réu às alegações apresentadas pelo autor da ação, em que se defende das acusações e se manifesta sobre...

              • DicionárioSufrágio

                Pode ser universal (amplo) ou restrito (censitário, capacitário - formas superadas no Brasil).