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Imposto estadual

Tributo cuja competência para instituir e arrecadar pertence aos Estados e ao Distrito Federal conforme repartição estabelecida pela Constituição Federal (ex ICMS IPVA ITCMD)

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    Os impostos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD, têm aplicação prática no direito tributário, sendo fundamentais na arrecadação de receitas públicas pelos estados e pelo Distrito Federal, influenciando diretamente a legislação e a gestão fiscal.

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