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Imposto federal

Tributo cuja competência para instituir e arrecadar pertence à União conforme repartição estabelecida pela Constituição Federal (ex IR IPI IOF II IE)

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    Os impostos federais são fundamentais na arrecadação das receitas da União, permitindo a implementação de políticas públicas e a manutenção da máquina administrativa federal. A regulamentação sobre esses impostos é essencial para garantir a correta aplicação da legislação tributária.

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