Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública em sentido estrito” em ConceitosConceitoPoderesE, pode ser usada força pública para forçar o cumprimento das decisões judiciais (art. 139, VII, CPC).- (iii) De documentação...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosPoderesConceitoRegime jurídicoas Forças Armadas para organização pela União, e as polícias militares e bombeiros para gerenciamento pelos Estados e Distrito...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosRegime jurídicoConceitoJustiça estadualA organização final é competência de cada Estado - por meio das suas Constituições Estaduais - e do Distrito Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoProcesso legislativomas também como uma declaração das diretrizes e princípios regentes da organização estatal e das funções públicas.Nesse sentido...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoCondições de procedibilidadeA intervenção federal pode ser espontânea (determinada, de ofício, pelo Presidente da República) ou provocada, sendo...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoGarantias e vedaçõespelos próprios, conforme regimento interno a ser por estes elaborado.- Autonomia administrativa: os atos internos de administração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosGarantias e vedaçõesConceitoÓrgãos do poder judiciárioO CNJ é responsável apenas pela fiscalização, administração e organização do Poder Judiciário.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioÓrgãos do poder judiciárioConceitoOrganização político-administrativaFederativo, o qual, conforme disposto no decorrer do texto constitucional, é composto pela associação da União, Estados, Distrito...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativa1...636465...69
