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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Neste contexto, seus principais jurisdicionados são os militares das Forças Armadas, contudo, em alguns casos bastante excepcionais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoCausas de nulidade

    Inclui casos onde há ofensa a normas de ordem pública.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    lei, mas é decorrente da titularidade conferida ao órgão para promover a Ação Penal Pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    cabível a conduta tentada a depender do meio utilizado para o cometimento, como no caso do agente que pratica a ação por escrito...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoMedidas preventivas de medicina do trabalho

    Nesse sentido, o conceito de medicina do trabalho merece especial destaque e responsabilidade, eis ser por meio desta que...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Nesse sentido, a doutrina chama atenção a uma das principais modificações inseridas na legislação obreira por força da promulgação...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoRegras gerais

    Caso não haja ajuste nesse sentido e sendo uma obrigação pura (ou seja, aquela que produza efeito imediato e, portanto, não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    que, uma vez submetida a questão litigiosa à apreciação judicial, o julgador não pode imiscuir-se da sua análise.Nesse sentido...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade